2014-10-08 - Portaria 204/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova o Regulamento do módulo relativo ao regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais do Sistema Integrado de Informação Para a Conservação da Natureza e Florestas

2014-10-08 - Portaria 204/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar

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2014-03-13 - Portaria 204/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de limpeza, no valor total de (euro) 2.852.701,68, acrescido de IVA, à taxa legal.