1996-02-03 - Portaria 20/96 - Ministério da Justiça

Integra na sua totalidade na área de competência da Conservatória do Registo Predial de Odivelas a freguesia de Ramada, actualmente abrangida na área de competência da Conservatória do Registo Predial de Odivelas e na da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures.

1996-04-26 - PORTARIA 20/96 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 32/95, de 11 de Maio, a qual regulamenta a aplicação do regime das ajudas a conceder à cessação da actividade agrícola, instituídas pelo regulamento (CEE) nº 2079/92 (EUR-Lex), do Conselho de 30 de Junho.