Portaria 20/96, de 26 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 26.04.1996, Pág. 310
- Data: 1996-04-26
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera a Portaria nº 32/95, de 11 de Maio, a qual regulamenta a aplicação do regime das ajudas a conceder à cessação da actividade agrícola, instituídas pelo regulamento (CEE) nº 2079/92 (EUR-Lex), do Conselho de 30 de Junho.
Aviso
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