2004-01-05 - Portaria 2/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Altera a Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regulamenta características e normas de identificação dos veículos a utilizar na actividade de transportes em táxi.

2004-01-08 - PORTARIA 2/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica na Região Autónoma dos Açores, as Portarias nºs 362/2000, de 20 de Junho e 369/2001 de 10 de Julho. Aprova os procedimentos relativos às inspecções e à manutenção das redes e ramais de distribuição e instalação de gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e ramos de distribuição e instalação de gás.