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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema
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2019-03-11 -
Portaria
198/2019 -
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital Garcia de Orta a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4.325.670,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviço de limpeza
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