2000-04-03 - Portaria 194/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 722-S5/92, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Quinta da Fonte da Talha», sito na freguesia de Pontével, município do Cartaxo.

2000-01-31 - PORTARIA 194/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Almada da parcela de terreno com a área de 70 m2, da freguesia da Costa da Caparica, Concelho de Almada, mediante a compensação de 2 691 690$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.