2014-03-11 - Portaria 192/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao Contra-Almirante Manuel da Costa Amorim

2014-09-26 - Portaria 192/2014 - Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Regula a criação e manutenção da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio

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