1979-01-15 - Portaria 19/79 - Ministério da Justiça - Gabinete do Registo Nacional

Aprova o modelo de cartão de identificação de pessoa colectiva e entidade equiparada.

1979-05-16 - PORTARIA 19/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o preço do milho regional.