2016-02-02 - Portaria 19/2016 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Concede a Medalha Vasco da Gama ao Almirante Nuno Vieira Matias

2016-02-08 - Portaria 19/2016 - Ambiente

Revoga a Portaria n.º 874/93, de 14 de setembro, que interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural Parcial da Serra da Malcata