2000-01-25 - Portaria 19/2000 - Ministério do Equipamento Social

Aprova o modelo de cartão de identidade (publicado em anexo) para uso dos trabalhadores ou agentes credenciados do Instituto Nacional de Aviação Civil que desempenhem funções de fiscalização.

2000-03-23 - PORTARIA 19/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 2 do artigo 1º da Portaria nº 68/99, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 82/99, de 25 de Novembro que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos portadores de tumores malignos.