2019-02-26 - Portaria 173/2019 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Abate ao efetivo dos navais de guerra do NRP Baptista de Andrade

2019-06-05 - Portaria 173/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à definição dos termos em que se concretiza a atribuição dos prémios de desempenho previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 56/2019, de 26 de abril