2013-05-07 - Portaria 173/2013 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Aprova os estatutos da Comissão Interministerial para a Cooperação (CIC).

2013-04-05 - Portaria 173/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Faculdade de Economia da Universidade do Porto, na Rua Dr. Roberto Frias, Porto, freguesia de Paranhos, concelho e distrito do Porto