2002-02-21 - Portaria 157/2002 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova o suporte de informação para a inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social, mod. RV1011-DGSSS, cujo modelo é publicado em anexo.

2002-02-06 - PORTARIA 157/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga por mais um ano, a partir de 12 de Dezembro de 2001, o prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento homologados pela Portaria nº 1930/2000(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2000.