2017-05-05 - Portaria 156/2017 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

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2017-06-21 - Portaria 156/2017 - Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado do Emprego

Estabelece os procedimentos necessários e o serviço responsável pela gestão, organização e manutenção do Registo Nacional de Profissionais do Setor das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo (RNPSAACE)