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Aprova o Estatuto das Casas de Cultura. Revoga o Estatuto aprovado pela Portaria 82/83, de 8 de Novembro.
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1989-01-10 - Portaria 15/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Educação
Aprova a composição e regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT).
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