Portaria 15/89, de 4 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14, de 04.04.1989, Pág. 140
- Data: 1989-04-04
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o Estatuto das Casas de Cultura. Revoga o Estatuto aprovado pela Portaria 82/83, de 8 de Novembro.
Aviso
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