1981-06-02 - PORTARIA 15/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita ao regime de preços declarados a venda para consumo na Região de madeira de criptoméria.

1981-01-08 - Portaria 15/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Estabelece as dotações privativas de pessoal auxiliar de apoio dos estabelecimentos oficiais do ensino preparatório e secundário, das escolas do magistério primário e normal de educadores de infância.