2021-04-08 - Portaria 141/2021 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 431/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020

2021-07-08 - Portaria 141/2021 - Ambiente e Ação Climática e Agricultura

Primeira alteração à Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações e de organizações de comercialização de produtos da floresta