2003-12-13 - Portaria 1358/2003 - Ministério da Economia

Altera o Estatuto de Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás, aprovado como anexo II da Portaria n.º 362/2000, de 20 de Junho.

2003-10-14 - PORTARIA 1358/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação da área de 373,3625ha referente ao prédio rústico "Herdade do Moninho" e de 97,5240ha referente ao prédio rústico "Herdade do Corcho", ambos na freguesia e concelho de Moura, com a consequente derrogação da Portaria 301/76, de 15 de Maio, na parte em que expropria tais áreas.