Portaria 1358/2003, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte:
- Data: 2003-10-14
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Sumário
Determina a reversão da expropriação da área de 373,3625ha referente ao prédio rústico "Herdade do Moninho" e de 97,5240ha referente ao prédio rústico "Herdade do Corcho", ambos na freguesia e concelho de Moura, com a consequente derrogação da Portaria 301/76, de 15 de Maio, na parte em que expropria tais áreas.
Aviso
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