2003-10-14 - PORTARIA 1357/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação da área de 97,10 ha, referente ao lote nº. 117, do prédio rústico denominado " Herdade dos Machados", na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, com a consequente derrogação da Portaria 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.

2003-12-13 - Portaria 1357/2003 - Ministérios da Defesa Nacional, da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Autoriza a implantação, pela sociedade OCEANERGIA - Projecto de Produção de Energia de Ondas, Unipessoal, Lda., das infra-estruturas necessárias para a operação de um sistema de produção de energia eléctrica através da força do mar com «flutuadores de Arquimedes».