Portaria 1357/2003, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte:
- Data: 2003-10-14
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Sumário
Determina a reversão da expropriação da área de 97,10 ha, referente ao lote nº. 117, do prédio rústico denominado " Herdade dos Machados", na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, com a consequente derrogação da Portaria 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.
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