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Concessão da Medalha de Defesa Nacional de 2.ª classe, ao Tenente-Coronel PILAV Paulo Américo Oliveira da Costa
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Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, que fixa a data de extinção das tarifas transitórias para fornecimento de gás natural aos clientes finais com consumos anuais superiores a 10000m3.
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