2024-01-11 - Portaria 12/2024 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao Tenente Ricardo Jorge Santos Silvano

2024-01-18 - Portaria 12/2024 - Agricultura e Alimentação

Altera a Portaria n.º 198/2023, de 11 de julho, que estabelece o regime do exercício da pesca por arte de arrasto