2007-09-18 - Portaria 1196/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Montemor-o-Novo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3539-DGRF).

2007-12-27 - PORTARIA 1196/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a repartição da realização da despesa aprovada para a aquisição de bens e serviços pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), com vista à concepção e implementação do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde - SINAS, em cinco anos.