2019-02-06 - Portaria 118/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Altera os n.os 1 a 4 da Portaria n.º 16/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de janeiro

2019-04-18 - Portaria 118/2019 - Finanças e Justiça

Procede à alteração do mapa de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância, constante do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, alterado e republicado pela Portaria n.º 93/2017, de 6 de março, com as alterações resultantes da Declaração de Retificação n.º 10/2017