2023-05-08 - Portaria 116/2023 - Finanças e Agricultura e Alimentação

Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2023

2023-03-07 - Portaria 116/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Prorrogação da comissão de serviço do Capitão-de-Mar-e-Guerra Nuno Miguel Bulcão Sarmento para o cargo «N-00B Deputy Project Manager» no NATO Seasparrow Project Office, em Washington, nos Estados Unidos da América