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Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2023
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2023-03-07 - Portaria 116/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Prorrogação da comissão de serviço do Capitão-de-Mar-e-Guerra Nuno Miguel Bulcão Sarmento para o cargo «N-00B Deputy Project Manager» no NATO Seasparrow Project Office, em Washington, nos Estados Unidos da América
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