2019-04-12 - Portaria 112/2019 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos membros das comissões de proteção de crianças e jovens

2019-01-31 - Portaria 112/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder ao pagamento das verbas referentes à prestação de serviços para manutenção das frotas de material circulante do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto