2002-02-04 - Portaria 112/2002 - Ministério da Educação

Fixa os prazos em que, no ano 2002, devem ser praticados os actos previstos no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior.

2002-12-12 - PORTARIA 112/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto V) da alínea c) do nº 7 do artigo 33º e os pontos 1 e 5 do Anexo lV do Regulamento anexo à Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho. (Estabelece o regime de aplicação da intervenção "Medidas Agro - Ambientais" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, designado por PDRu - Açores.