2002-02-04 - Portaria 109/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 775/2001, de 21 de Julho que fixa o calendário venatório para 2001-2002.

2002-12-05 - PORTARIA 109/2002 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os formulários de candidatura mencionados nos artigos 7º e 21º do Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A de 8 de Agosto, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional e a Administração Local.