Portaria 109/2002, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 49, de 05.12.2002, Pág. 1260
- Data: 2002-12-05
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Sumário
Aprova os formulários de candidatura mencionados nos artigos 7º e 21º do Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A de 8 de Agosto, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional e a Administração Local.
Aviso
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