2017-05-11 - Portaria 106/2017 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Atribui competências alargadas à Cônsul Honorária de Portugal em Nampula

2017-03-10 - Portaria 106/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Primeira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020