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1996-02-29 - PORTARIA 10/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o nº 5 do artigo 19º da Portaria nº 58/95, de 10 de Agosto, que aprova o regulamento de aplicação da actividade "promoção dos produtos regionais".
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Fixa em 25 o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1995-1996 no curso de estudos superiores especializados em Comunicação Interna ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa.
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