Portaria 10/96, de 29 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 29.02.1996, Pág. 146
- Data: 1996-02-29
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera o nº 5 do artigo 19º da Portaria nº 58/95, de 10 de Agosto, que aprova o regulamento de aplicação da actividade "promoção dos produtos regionais".
Aviso
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