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2013-01-07 - Portaria 10/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar
Promoção a tenente-coronel do major NIM 16797390, José Paulo
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Altera (quinta alteração) a Portaria 1230/2006, de 15 de novembro, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento.
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Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de janeiro, alterado pelo Regulamento (UE) n.º 641/2010, do Parlamento e do Conselho, de 7 de julho, e estabelece os critérios de distribuição dos cereais. Revoga a Portaria n.º 23/2011, de 7 de abril.
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