2012-01-06 - Portaria 1/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão de Medalha de Mérito Militar, Primeira Classe, ao Coronel Tirocinado de Engenharia António José Fernandes Marques Tavares

2012-01-04 - PORTARIA 1/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa a comissão a pagar, em 2012, pelos beneficiários dos avales concedidos pela Região Autónoma dos Açores.

2012-01-02 - Portaria 1/2012 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.