2014-06-24 - Despacho 8214/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Prorroga excecionalmente o prazo da concessão por utilidade pública para o aproveitamento hidroelétrico de Ponte de Esperança, situado no rio Ave, na freguesia de Esperança e Sobradelo da Goma, concelho de Póvoa de Lanhoso

2014-06-24 - DESPACHO 8214/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Verifica a caducidade, por decurso do prazo, da concessão por utilidade pública para o aproveitamento hidroelétrico de Ponte de Esperança, situado no rio Ave, na freguesia de Esperança e Sobradelo da Goma, concelho de Póvoa de Lanhoso e na freguesia de Guilhofrei e Mosteiro, concelho de Vieira do Minho, ambos pertencentes ao distrito de Braga, e, excecionalmente, prorroga o prazo do título de utilização até à decisão final de uma nova atribuição, não podendo, em qualquer caso, exceder o prazo máximo de cinc (...)