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Despacho 8214/2014, de 24 de Junho

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Sumário

Verifica a caducidade, por decurso do prazo, da concessão por utilidade pública para o aproveitamento hidroelétrico de Ponte de Esperança, situado no rio Ave, na freguesia de Esperança e Sobradelo da Goma, concelho de Póvoa de Lanhoso e na freguesia de Guilhofrei e Mosteiro, concelho de Vieira do Minho, ambos pertencentes ao distrito de Braga, e, excecionalmente, prorroga o prazo do título de utilização até à decisão final de uma nova atribuição, não podendo, em qualquer caso, exceder o prazo máximo de cinco anos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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