Despacho 8214/2014, de 24 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
- Fonte:
- Data: 2014-06-24
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Sumário
Verifica a caducidade, por decurso do prazo, da concessão por utilidade pública para o aproveitamento hidroelétrico de Ponte de Esperança, situado no rio Ave, na freguesia de Esperança e Sobradelo da Goma, concelho de Póvoa de Lanhoso e na freguesia de Guilhofrei e Mosteiro, concelho de Vieira do Minho, ambos pertencentes ao distrito de Braga, e, excecionalmente, prorroga o prazo do título de utilização até à decisão final de uma nova atribuição, não podendo, em qualquer caso, exceder o prazo máximo de cinco anos.
Aviso
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