1984-01-27 - DESPACHO 6/84 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DA QUALIDADE DE VIDA.

1984-01-27 - DESPACHO 6/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE.

1984-11-06 - DESPACHO 6/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA AGRÍCOLA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

: LICENCIADO ANTÓNIO MARTINHO ALMEIDA PINTO, NOMEADO ADJUNTO DO GABINETE.

1984-08-10 - DESPACHO 6/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NA DIRECTORA-GERAL DO GABINETE DE APOIO AS AUTARQUIAS LOCAIS.

1984-02-23 - DESPACHO 6/84 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina o apoio a prestar pela GNR e pela PSP na execução de decisões e deliberações dos órgãos dos municípios.

1984-06-20 - DESPACHO 6/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DELEGA NO MINISTRO DAS FINANCAS E PLANO AS COMPETENCIAS RESPEITANTES A GESTAO DOS ASSUNTOS CORRENTES DO CONSELHO DE CONCERTACAO SOCIAL.

1984-03-12 - DESPACHO 6/84 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

OS MÉDICOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE PODEM PRESCREVER MEDICAMENTOS MANIPULADOS. A COMPARTICIPACAO DO ESTADO NOS MEDICAMENTOS MANIPULADOS E DE 80 POR CENTO.

1984-01-28 - DESPACHO 6/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: DETERMINA QUE DEIXE DE SER COBRADA AOS BENEFICIÁRIOS DA ADSE A TAXA DE 25$00 POR EMBALAGEM DE CADA ESPECIALIDADE FARMACÊUTICA.

1984-06-15 - DESPACHO 6/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

: CRIA, NA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA, O FUNDO DE ACOMPANHAMENTO PERMANENTE PARA APOIO A COMISSAO PARA A REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SECTOR TÊXTIL.