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Concede à Federação Nacional de Karaté-Portugal o estatuto de utilidade pública desportiva.
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1995-07-12 -
DESPACHO
55/95 -
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NOMEIA A LICENCIADA MARIA EDUARDA CASALINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.
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DETERMINA QUE A ESTÂNCIA TERMAL DE MONTE DA PEDRA SEJA INCLUÍDA NA LISTA ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA SAÚDE E DO COMERCIO E TURISMO PUBLICADO NO DR.IIS, 118, DE 23 DE MAIO DE 1989, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DESPACHO DO MINISTRO DA SAÚDE, PUBLICADO NO DR.IIS, 298, SUPLEMENTO, DE 27 DE DEZEMRBO DE 1994, RELATIVO AS INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS DAS ESTÂNCIAS TERMAIS PORTUGUESAS.
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Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar um estudo conducente a propostas concretas no domínio da política de bibliotecas e de informação tendo em vista a reestruturação de um novo organismo que irá assumir entre outras atribuições a de gerir o programa de apoio a criação de bibliotecas municipais. O grupo de trabalho que deverá apresentar as suas propostas no prazo de três meses a contar da data do presente despacho e formado pela Dra. Maria José Moura, que coordenará os trabalhos em repr (...)
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1995-11-16 -
DESPACHO
55/95 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
CONSTITUI, NO ÂMBITO DA PARCERIA ADMINISTRAÇÃO, UNIVERSIDADES E INDÚSTRIA, UM GRUPO DE ANÁLISE PERMANENTE PARA O SECTOR DA CONSTRUCAO CIVIL, COM A FINALIDADE DE APRECIAR E PROPOR MEDIDAS POTENCIADORAS DO AUMENTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NAQUELE SECTOR E EM SECTORES AFINS, BEM COMO PROPOR AS EMPRESAS DE CONSTRUCAO CIVIL MEDIDAS DE NATUREZA GESTIONÁRIA QUE VIABILIZEM A SUA COMPETITIVIDADE. O GRUPO POSSUI OS SEGUINTES MEMBROS PERMANENTES: DIRECCAO-GERAL DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DEPARTAMENT (...)
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