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  • Não tem documento Em vigor 1995-09-14 - DESPACHO 55/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Concede à Federação Nacional de Karaté-Portugal o estatuto de utilidade pública desportiva.

  • Não tem documento Em vigor 1995-07-12 - DESPACHO 55/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    NOMEIA A LICENCIADA MARIA EDUARDA CASALINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.

  • Não tem documento Em vigor 1995-12-21 - DESPACHO 55/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    DETERMINA QUE A ESTÂNCIA TERMAL DE MONTE DA PEDRA SEJA INCLUÍDA NA LISTA ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA SAÚDE E DO COMERCIO E TURISMO PUBLICADO NO DR.IIS, 118, DE 23 DE MAIO DE 1989, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DESPACHO DO MINISTRO DA SAÚDE, PUBLICADO NO DR.IIS, 298, SUPLEMENTO, DE 27 DE DEZEMRBO DE 1994, RELATIVO AS INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS DAS ESTÂNCIAS TERMAIS PORTUGUESAS.

  • Não tem documento Em vigor 1996-01-09 - DESPACHO 55/95 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar um estudo conducente a propostas concretas no domínio da política de bibliotecas e de informação tendo em vista a reestruturação de um novo organismo que irá assumir entre outras atribuições a de gerir o programa de apoio a criação de bibliotecas municipais. O grupo de trabalho que deverá apresentar as suas propostas no prazo de três meses a contar da data do presente despacho e formado pela Dra. Maria José Moura, que coordenará os trabalhos em repr (...)

  • Não tem documento Em vigor 1995-11-16 - DESPACHO 55/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

    CONSTITUI, NO ÂMBITO DA PARCERIA ADMINISTRAÇÃO, UNIVERSIDADES E INDÚSTRIA, UM GRUPO DE ANÁLISE PERMANENTE PARA O SECTOR DA CONSTRUCAO CIVIL, COM A FINALIDADE DE APRECIAR E PROPOR MEDIDAS POTENCIADORAS DO AUMENTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NAQUELE SECTOR E EM SECTORES AFINS, BEM COMO PROPOR AS EMPRESAS DE CONSTRUCAO CIVIL MEDIDAS DE NATUREZA GESTIONÁRIA QUE VIABILIZEM A SUA COMPETITIVIDADE. O GRUPO POSSUI OS SEGUINTES MEMBROS PERMANENTES: DIRECCAO-GERAL DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DEPARTAMENT (...)

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