2012-01-12 - Despacho 382/2012 - Universidade do Minho

Despacho a alterar a constituição do Conselho Coordenador da Avaliação da Universidade do Minho

2012-03-13 - DESPACHO 382/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Determina que as férias transitadas em acumulação, relativas a período anterior à data da publicação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 265/2011, de 27 de junho, possam ser gozadas para além do 1.º trimestre do ano civil seguinte ao da publicação deste Acórdão, incluindo os anos seguintes.