2013-01-08 - Despacho 332/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça

Finda a nomeação da licenciada Maria Carmen Segade Henriques no cargo de chefe de Equipa Multidisciplinar

2013-02-20 - DESPACHO 332/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Deermina a taxa de descarga a cobrar por cada metro cúbico de areia extraída, por entidade licenciada para fins comerciais, e por cada metro cúbico de inertes a extrair ocasionalmente será de 2,5€.