1990-04-20 - DESPACHO 23/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Cria em cada Ministério representado na Comissão Interministerial das Comunidades Europeias, um Gabinete de Assuntos Europeus

1990-04-03 - DESPACHO 23/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. ÁLVARO LABORINHO LÚCIO, NO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, O LICENCIADO ANTÓNIO SÉRGIO DA SILVA ABRANTES MENDES.

1990-03-12 - DESPACHO 23/90 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Cria a Comissão Instaladora do Centro Tecnológico da Óptica, à qual compete definir as directrizes e orientações necessárias à constituição do Centro.

1990-01-22 - DESPACHO 23/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia o presidente e os vogais do conselho fiscal do Instituto do Comércio Externo de Portugal - ICEP.

1990-03-08 - DESPACHO 23/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. António Pedro Vicente para vogal da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, em representação do Ministro da Educação.

1990-03-30 - DESPACHO 23/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA ANA MARIA MADEIRA FIGUEIREDO SENA COSTA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO.

1990-12-24 - DESPACHO 23/90 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Albino Aroso, no presidente da comissão instaladora do Instituto Português do Sangue, Dr. João Manuel Alves da Siveira Ribeiro.

1990-03-29 - DESPACHO 23/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DESIGNA A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA O SUBSTITUIR NAS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DO MINISTÉRIO NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 6 E 9/3/90.

1990-11-21 - DESPACHO 23/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS DESTINA-SE A APOIAR AS CAMARAS MUNICIPAIS EM OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS E E GERIDO PELA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.