1983-05-20 - DESPACHO 12/83 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Determina e aprova o plano de reconversão de General Motors de Portugal, Ldª.

1983-09-13 - DESPACHO 12/83 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Dr. Joaquim Adriano B. Castanho, para exercer funções no gabinete do Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha.

1983-08-03 - DESPACHO 12/83 - MINISTÉRIO DO MAR

Nomeia o engenheiro Joaquim Fernando Faria Ferreira, como representante do Mar no Grupo Consultivo e de Apoio ao Plano Energético Nacional.

1983-10-18 - DESPACHO 12/83 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia Nuno Cintra Coimbra Torres, para exercer funções de adjunto no gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

1983-08-09 - DESPACHO 12/83 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Alberto Martins Pimenta no licenciado José Gabriel Mendonça Correia da Cunha para dirigir a Comissão Nacional do Ambiente.

1983-08-09 - DESPACHO 12/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Nomeia o licenciado José Gabriel Mendonça Correia da Cunha, para dirigir a Comissão Nacional do Ambiente concedendo-lhe delegação de competências para a prática de alguns actos administrativos.

1983-07-14 - DESPACHO 12/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Vice-Primeiro-Ministro, Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto, referente aos assuntos que ocorram pelo Gabinete de Macau, com a faculdade de subdelegação no Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro.

1983-08-20 - DESPACHO 12/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina que, na sequência do Despacho 104/83, o apoio financeiro da Campanha de Poupança de Água, cujo orçamento provisional se estima em 5.000 contos, seja suportado pela Direcção-Geral do Saneamento Básico, Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos e pela Empresa Pública de Águas Livres.