1978-07-04 - Decreto-Lei 159/78 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura

Cria na Biblioteca Nacional de Lisboa uma comissão de gestão e reestruturação.

1978-07-03 - Decreto-Lei 159/78 - Ministério do Trabalho

Prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76, de 12 de Novembro (providências destinadas a impedir a perturbação do funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores.