1979-02-08 - Decreto 13/79 - Presidência da República

Nomeia o Dr. António Paulo Daniel Subsecretário de Estado para a Administração Escolar.

1979-02-09 - Decreto 13/79 - Presidência da República

Nomeia o Dr. José Carlos Bizarro Mercier Marques, o engenheiro Carlos Manuel Ayres da Silva e o Dr. José Luís Chagas Henriques de Jesus, respectivamente, Secretários-Adjuntos do Governo de Macau.