A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
de 8 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, da Lei 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:São nomeados Secretários-Adjuntos do Governo de Macau, sob proposta do governador, o Dr. José Carlos Bizarro Mercier Marques, o engenheiro Carlos Manuel Ayres da Silva e o Dr. José Luís Chagas Henriques de Jesus.
Assinado em 9 de Fevereiro de 1979.
Publique-se.O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1976-02-17 -
Lei
1/76 -
Conselho da Revolução
Promulga o Estatuto Orgânico de Macau.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/209300/decreto-13-79-de-9-de-fevereiro
