2011-09-19 - Declaração 9/2011 - Assembleia da República

Designa o Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Fernando da Costa Soares, presidente da Comissão Nacional de Eleições.

2011-01-11 - Declaração 9/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Caldas Sport Clube podem beneficiar dos benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.