2014-01-15 - Declaração 7/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Madeira Torres

Delegação de poderes

2014-07-17 - DECLARAÇÃO 7/2014 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designa o Juiz de direito Rui Manuel Correia Moreira, em representação do Conselho Superior da Magistratura e o Procurador-geral-adjunto António Joaquim Moreira, em representação do Conselho Superior do Ministério Público, como membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.

2014-07-17 - DECLARAÇÃO 7/2014 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designa o Juiz de direito Rui Manuel Correia Moreira, em representação do Conselho Superior da Magistratura e o Procurador-geral-adjunto António Joaquim Moreira, em representação do Conselho Superior do Ministério Público, como membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.