2004-09-09 - DECLARAÇÃO 7/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 37/2004, que publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 1º trimestre de 2004.

2004-05-03 - Declaração 7/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Declara que, por despachos da Secretária de Estado da Segurança Social de 30 de Abril de 2003 e do Secretário de Estado do Orçamento de 6 de Junho de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003.